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Tipo Núm/Ano Data Descrição Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Gerais 020/202108/04/2021PORTARIA Nº 020/SEMTAS/21Publicar pagamento taxas do Detran veículos oficiais pertencentes a SEMTAS8
Demais Leis Ordinárias e Complementares 2.346/202107/04/2021LEI Nº 2.346/GAB/PREF/21 GUAJARÁ-MIRIM, 31 DE MARÇO DE 2021.Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde 11
Gerais 017/202107/04/2021PORTARIA Nº 017/SEMTAS/21PORTARIA Nº 017/SEMTAS/2116
Decretos 13407/202101/04/2021Decreto 13407DECRETO DE EXONERAÇÃO DE MAXSAMARA LEITE SILVA 45
Decretos 13406/202101/04/2021Decreto 13406DECRETO DE EXONERAÇÃO DE JOCILENE PINHEIRO BARROS 49
Decretos 13405/202101/04/2021Decreto 13405DECRETO DE EXONERÇAO JESSICA FERNANDA MARTINS DE QUEIROZ RUCKHABER 66
Gerais 019/202101/04/2021PORTARIA Nº 019/SEMTAS/21PORTARIA Nº 019/SEMTAS/219
Gerais 018/202101/04/2021PORTARIA Nº 018/SEMTAS/21PORTARIA Nº 018/SEMTAS/217
Decretos 13400/202131/03/2021Decreto 13400DECRETO 13.400 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2021, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2020 9
todos 02/202131/03/2021RETIFICAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO ANO DE 2020RETIFICAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO ANO DE 2020 DO FMDCA14

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