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Demais Leis Ordinárias e Complementares 2408/202102/12/2021Lei 2408Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder crédito Especial por anulação parcial de dotação do orçamento geral do município no exercício financeiro de 2021, recursos de CONVÉNIO FHITA N° 013/21/FHITA. 5
Decretos 13888/202102/12/2021Decreto 13888EXONERAÇÃO WILMALY LIMA PONTES 16
Decretos 13887/202102/12/2021Decreto 13887EXONERAÇÃO IVANE DA CONCEIÇÃO LIMA 17
Decretos 13886/202102/12/2021Decreto 13886Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder crédito Especial por anulação parcial de dotação do orçamento geral do município no exercício financeiro de 2021, recursos de CONVÉNIO FHITA N° 013/21/FHITA. 2
Gerais 79/202101/12/2021PORTARIA 079/SEMTAS/2021Torna público o Processo 1848/2021 que trata da solicitação de pagamento do DARE no valor de R$ 53.143,23 (cinquenta e três mil cento e quarenta e três reais e vinte e três centavos), referente à devolução do saldo da conta 38.598-0, do CONVÊNIO Nº 225/PGE-2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005.168351/2020-19 – EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO JAIR MONTES CONVÊNIO COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, para fins de prestação de contas.24
Gerais 78/202130/11/2021 PORTARIA Nº78/SEMTAS/2021PORTARIA Nº78/SEMTAS/2021- CONCESSÃO DE DIARIAS46
Decretos 13881/202130/11/2021Decreto 13881EXONERAÇÃO LILIMAR LEMOS DE MOURA 46
Decretos 13857/202126/11/2021Decreto 13857Aquisição de Cestas Básicas 39
Decretos 13856/202126/11/2021Decreto 13856NOMEAÇÃO comissão de Levantamento de Bens inservíveis para Leilão 43
Gerais 77/202125/11/2021 PORTARIA Nº77/SEMTAS/2021PORTARIA Nº77/SEMTAS/2021/ CONCESÃO DE DIARIAS60

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