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Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Pareceres Prévios do TCE - PARECER PREVIO 2020 - 2022PARECER PREVIO 2020PARECER PREVIO 202010/10/2022175
Pareceres Prévios do TCE - PARECER PREVIO 2019 - 2022PARECER PREVIO 2019PARECER PREVIO 201910/10/2022145
Pareceres Prévios do TCE - PARECER PREVIO 2018 - 2018PARECER PREVIO 2018PARECER PREVIO 201810/10/2022145
Pareceres Prévios do TCE - 2017 - 2017Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal – Exercício 2017Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal – Exercício 201730/09/2019578
Pareceres Prévios do TCE - 2.236/2017/TCER (ape - 2017Prestação de Contas – Exercício 2016.EMENTA: CONTAS DE GOVERNO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM-RO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. FINAL DE MANDATO. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NÃO REPRESENTAM ADEQUADAMENTE OS ASPECTOS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL. SUPERAVALIAÇÕES E SUBAVALIAÇÕES DE ATIVOS E PASSIVOS. CUMPRIMENTO PARCIAL DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO E SAÚDE A CONTENTO. REPASSE AO PODER LEGISLATIVO MOSTROU-SE EXTRAPOLADO. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. DÉFICIT FINANCEIRO. GESTÃO FISCAL NÃO ATENDEU AOS PRESSUPOSTOS DA LRF14/12/2017504
Pareceres Prévios do TCE - 01584/18 - TCE-RO - 2017Prestação de Contas - Exercício de 2017FISCALIZAÇÃO A CARGO DO TRIBUNAL. DAS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO E PREFEITOS. PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2017. EQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO DA GESTÃO. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE E DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO. EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE LEGAL DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ATENUADA ANTE A APURAÇÃO COM OS VALORES EXECUTADOS NOS 12 MESES DA GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL RECAIR EM PERÍODO QUE INTREGRARÁ AS CONTAS DO PRÓXIMO EXERCÍCIO. SEM REPRESENTAR MUDANÇA NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS. DETERMINAÇÕES20/04/20177639
Pareceres Prévios do TCE - 2016 - 2016Parecer previo contas ano 2016Parecer previo contas ano 201630/09/2019866
Pareceres Prévios do TCE - 2016 - 2016Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal – Exercício 2016Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal – Exercício 201630/09/2019581
Pareceres Prévios do TCE - 20150149016990646 - 2015Prestação de Contas – Exercício 2015 01490_16_Decisao_990646_DM-GCWCSC-TCPrestação de Contas – Exercício 2015 01490_16_Decisao_990646_DM-GCWCSC-TC27/09/2019525
Pareceres Prévios do TCE - 20150149016-990634-0 - 2015Prestação de Contas – Exercício 2015 01490_16_Decisao-990634_APL-TC_00488_16Prestação de Contas – Exercício 2015 01490_16_Decisao-990634_APL-TC_00488_1627/09/2019500
Pareceres Prévios do TCE - 2015 - 2015Prestação de Contas – Exercício 2015Prestação de Contas – Exercício 201527/09/2019495
Pareceres Prévios do TCE - 1490/2016/TCER (Apen - 2015Prestação de Contas anual do Município de Guajará-MirimRO Exercício 2015Prestação de Contas anual do Município de Guajará-MirimRO Exercício 201530/05/2016488
Pareceres Prévios do TCE - 0976/2014/TCE-RO - 2013Prestação de Contas – Exercício 2013Prestação de Contas – Exercício 201313/11/2014603
Pareceres Prévios do TCE - 1487/2013-TCER (VOLU - 2012Prestação de Contas - Exercício de 2012Prestação de Contas - Exercício de 201218/07/2013974
Pareceres Prévios do TCE - 1196/2010-TCER - 2009ASSUNTO PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2009ASSUNTO PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 200919/08/2011556


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