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Dados Obtidos em: 25/04/2025 17:26:24

Descrição ASSESSOR JURÍDICO
Tipo CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MIRIM-RO
Atribuições/Competências ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO: examinar previamente sob o ponto de vista jurídico os projetos de lei e demais atos que forem submetidos à apreciação do plenário; emitir pareceres e estudos técnicos de ordem jurídica em assuntos da Mesa Diretora; prestar informações de ordem jurídica aos vereadores e assessores das ...
Endereço Av.XV de Novembro de 1385
Horário de Atendimento 08:00 às 14:00
Telefone(s) (69) 3541 2731
E-mail [email protected]
Site
Responsável PEDRO PAULO VALERIANO
Cargo ASSESSOR JURÍDICO
Ato/Nomeação
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Plano de Carreira e remuneração dos profissionais - 15240 - 2024DECRETO Nº 15.240GAB.PREF/202394
Plano de Carreira e remuneração dos profissionais - 15266 - 2024ERRATA DO DECRETO N. º 15.266/GAB-PREF/2024
Plano de Carreira e remuneração dos profissionais - 00 - 000