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Dados Obtidos em: 15/05/2025 05:55:29

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Detalhar Decretos 17143/202513/05/202514/05/2025Decreto 17143LICENÇA PREMIO CORDÉLIA CRUZ SANTANA 17
Detalhar Decretos 17141/202513/05/202514/05/2025Decreto 17141NOMEIA FABIMAR DA SILVA MENDES 17
Detalhar Decretos 17141/202513/05/202514/05/2025Decreto 17141NOMEIA FRANCISCO CARLOS TOLENTINO 19
Detalhar Decretos 17140/202513/05/202514/05/2025Decreto 17140EXONERA FRANCISCO CARLOS TOLENTINO 6
Detalhar Decretos 17139/202513/05/202514/05/2025Decreto 17139EXONERA FABIMAR DA SILVA MENDES 9
Detalhar Decretos 17138/202513/05/202514/05/2025Decreto 17138EXONERAÇÃO TAMIRIS OLIVEIRA COSTA 16
Detalhar Decretos 17136/202513/05/202514/05/2025Decreto 17136NOMEIA ANA MARIA PEREIRA DA SILVA 15
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 2947/202512/05/202513/05/2025Lei 2947Dispõe sobre a proibição da apreensão de instrumentos musicais utilizados por profissionais da música durante fiscalizações e dá outras providências 16
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 2946/202512/05/202513/05/2025Lei 2946Considera de Utilidade Pública a Associação Guajaramirense de Autistas e Pais Extraordinários- AGAPE, e dá outras providências 13
Detalhar Decretos 17135/202512/05/202513/05/2025Decreto 17135NOMEIA EDILSON SANTOS FERREIRA 50

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