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RENÚNCIA DE RECEITA
Acessos: 3531
Dados Obtidos em: 16/09/2024 15:33:39
O que é Renúncia de Receita?
A renúncia de receita ocorre quando um gestor público concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas em lei. Com base em uma previsão constitucional expressa, os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar essa matéria.Setor/Programa/Beneficiários | Tributo | 2024 | 2025 | 2026 | Compensação | Modalidade |
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Contribuintes em Geral | IPTU | 272.600,98 | 282.142,01 | 291.311,63 | Redução Permanetne de Despesa | Isenção |
Contribuinetes em GEral | ISSQN | 132.373,15 | 1.370.006,21 | 141.458,91 | Redução permanetne de Despesa | Isenção |
Total
Exercício de 2023 - R$ 404.974,13
Exercício de 2024 -R$ 1.652.148,22
Exercício de 2025 -R$ 432.770,54
Beneficiário | CNPJ/CPF | Benefício | Lei | Data Lei | Valor Desconto Aplicado |
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Total
R$ 0,00
Data | Codigo | Exercício | Benefíciário | CNPJ/CPF | Total Renúnciado | Detalhar Renúncia |
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Total
Renúncia de Receita
Codigo | Parcela | Valor | Receita Renúnciada |
Isento | Desc. Vencimento |
Desc. Correção |
Desc. Multa |
Desc. Juros |
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Tipo - Número - Ano | Descrição | Ementa | Data | Acessos | |
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Sem publicações |
Tipo - Número - Ano | Descrição | Ementa | Data | Acessos | |
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Sem publicações |