Acessos: 5701

Dados Obtidos em: 23/05/2025 01:41:23

O que é Renúncia de Receita?

A renúncia de receita ocorre quando um gestor público concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas em lei. Com base em uma previsão constitucional expressa, os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar essa matéria.

Total

Exercício de 2025 - R$ 419.148,22

Exercício de 2026 -R$ 432.770,54

Exercício de 2027 -R$ 446.392,86

Total

R$ 1.088.210,56

Total

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Sem publicações
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Sem publicações