MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM

LICITAÇÕES

ACESSO À INFORMAÇÃO

DESPESA

RECEITA

TRANSFERÊNCIAS

COMPRAS / LICITAÇÕES

ADMINISTRAÇÃO

PLANEJAMENTO

PESSOAL

FORNECEDORES

PRESTAÇÃO DE CONTAS

LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES

DADOS ABERTOS

DIVERSOS

ADMINISTRATIVO

RECURSOS HUMANOS

CONSELHO CURADOR

CONSELHO FISCAL

COMITÊ DE INVESTIMENTO

DEMONSTRATIVOS CADPREV

PRÓ-GESTÃO

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

CONTROLE INTERNO E AUDITORIA

LEGISLAÇÃO

EXPEDIDOS PELO TCE-RO

CERTIDÕES E CERTIFICADOS

PATRIMÔNIO

LICITAÇÕES

EDITAIS

PORTARIA

RECURSOS HUMANOS

Acessos: 241043

Dados Obtidos em: 30/04/2025 16:23:52

Informações Resumidas da Entidade: Prefeitura Municipal

Receitas

	Classificação	Descrição da Receita	Vl. Previsto	Vl. Arrecadado	%
Detalhar	1112	IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO	9.477.268,45	1.744.138,69	18,40%
Detalhar	1113	IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA	4.357.694,00	2.555.775,04	58,65%
Detalhar	1114	IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS	2.221.865,93	1.256.506,51	56,55%
Detalhar	1121	TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA	491.858,73	166.636,33	33,88%
Detalhar	1122	TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS	2.172.556,32	868.009,58	39,95%
Detalhar	1241	CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA	3.672.902,82	1.726.769,81	47,01%
Detalhar	1311	EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO	48.999,48	11.226,03	22,91%
Detalhar	1321	JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS	90.377,85	735.719,18	814,05%
Detalhar	1322	DIVIDENDOS	0,00	31,59	0,00%
Detalhar	1711	TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO	43.373.275,27	14.936.273,96	34,44%
Detalhar	1712	TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS	1.219.107,03	288.286,84	23,65%
Detalhar	1719	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES	106.807,42	82.124,36	76,89%
Detalhar	1721	PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL	62.978.121,63	15.034.531,01	23,87%
Detalhar	1722	TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS	94.538,15	3.625,13	3,83%
Detalhar	1724	TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES	0,00	400.000,00	0,00%
Detalhar	1729	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL	113.000,00	0,00	0,00%
Detalhar	1751	TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB	2.354.430,26	0,00	0,00%
	1911	MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS	0,00	0,00	0,00%
Detalhar	1922	RESTITUIÇÕES	185.835,10	36.493,84	19,64%
Detalhar	1999	OUTRAS RECEITAS CORRENTES	63.079,92	143.374,58	227,29%
	9210	(R) RESTITUIÇÕES	0,00	0,00	0,00%
Detalhar	9510	(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB	-20.922.553,55	-5.926.284,99	28,32%
Total			112.099.164,81	34.063.237,49	30,39%

Despesas

	Função	Descrição	Dotação	Empenhado	Liquidado	Pago	% Empenhado	% Liquidado	% Pago
Detalhar	02	Judiciária	10.224.177,78	3.600.384,43	3.075.857,88	3.075.857,88	35,21%	85,43%	100,00%
Detalhar	04	Administração	48.421.684,44	20.501.045,04	11.025.958,68	10.756.234,12	42,34%	53,78%	97,55%
Detalhar	08	Assistência Social	709.889,16	115.889,16	0,00	0,00	16,32%	0,00%	0,00%
Detalhar	13	Cultura	4.118.733,75	637.913,30	481.003,30	479.003,30	15,49%	75,40%	99,58%
Detalhar	15	Urbanismo	24.712.330,22	2.643.703,14	0,00	0,00	10,70%	0,00%	0,00%
Detalhar	18	Gestão Ambiental	16.726,50	0,00	0,00	0,00	0,00%	0,00%	0,00%
Detalhar	26	Transporte	21.766,67	0,00	0,00	0,00	0,00%	0,00%	0,00%
Detalhar	99	Reserva de Contingência	1.134.815,00	0,00	0,00	0,00	0,00%	0,00%	0,00%
Total			89.360.123,52	27.498.935,07	14.582.819,86	14.311.095,30	30,77%	53,03%	98,14%

	Grupo	Descrição	Dotação	Empenhado	Liquidado	Pago	% Empenhado	% Liquidado	% Pago
Detalhar	3	DESPESAS CORRENTES	60.192.459,22	23.223.478,74	13.245.923,30	12.981.163,58	38,58%	57,04%	98,00%
Detalhar	4	DESPESAS DE CAPITAL	28.032.849,30	4.275.456,33	1.336.896,56	1.329.931,72	15,25%	31,27%	99,48%
Detalhar	9	RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS	1.134.815,00	0,00	0,00	0,00	0,00%	0,00%	0,00%
Total			89.360.123,52	27.498.935,07	14.582.819,86	14.311.095,30	30,77%	53,03%	98,14%

	Programa	Descrição	Dotação	Empenhado	Liquidado	Pago	% Empenhado	% Liquidado	% Pago
Detalhar	0001	APOIO ADMINISTRATIVO	761.969,58	282.601,47	122.006,41	122.006,41	37,09%	43,17%	100,00%
Detalhar	0002	APOIO EFETIVO AO CONTROLE INTERNO	121.766,67	20.300,00	20.300,00	20.300,00	16,67%	100,00%	100,00%
Detalhar	0003	Apoio Administrativo da PROGEM	10.294.429,08	3.614.154,43	3.080.057,88	3.080.057,88	35,11%	85,22%	100,00%
Detalhar	0004	Apoio Administrativo da COMAD	26.905.081,91	12.910.640,89	7.809.162,04	7.555.667,43	47,99%	60,49%	96,75%
Detalhar	0005	Apoio Administrativo da SEMFAZ	6.409.015,44	3.045.261,20	1.742.337,62	1.735.372,78	47,52%	57,21%	99,60%
Detalhar	0006	Apoio Administrativo da COMPLA	2.206.908,19	60.787,19	25.637,19	24.737,19	2,75%	42,18%	96,49%
Detalhar	0007	APOIO ADMINISTRATIVO DA SEMMA	121.766,67	8.800,00	8.800,00	7.540,00	7,23%	100,00%	85,68%
Detalhar	0008	APOIO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRIP	710.496,67	25.225,00	25.225,00	23.625,00	3,55%	100,00%	93,66%
Detalhar	0011	APOIO ADMINISTRATIVO DA SEMOSP	35.074.660,86	6.551.701,59	1.268.290,42	1.262.785,31	18,68%	19,36%	99,57%
Detalhar	0012	APOIO ADMINISTRATIVO DA COMER	1.658.274,70	341.550,00	0,00	0,00	20,60%	0,00%	0,00%
Detalhar	0013	APOIO ADMINISTRATIVO DA SEMTAS	594.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00%	0,00%	0,00%
Detalhar	0015	APOIO ADMINISTRATIVO DA SEMCET	4.118.733,75	637.913,30	481.003,30	479.003,30	15,49%	75,40%	99,58%
Detalhar	9999	Reserva de Contingência	383.020,00	0,00	0,00	0,00	0,00%	0,00%	0,00%
Total			89.360.123,52	27.498.935,07	14.582.819,86	14.311.095,30	30,77%	53,03%	98,14%

Elemento	Descrição	Dotação	Empenhado	Liquidado	Pago	% Empenhado	% Liquidado	% Pago
01	APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI	184.000,00	38.571,20	38.571,20	38.571,20	20,96%	100,00%	100,00%
03	PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS	347.000,00	76.320,00	76.320,00	76.320,00	21,99%	100,00%	100,00%
08	OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS	120.000,00	33.838,51	33.838,51	33.530,73	28,20%	100,00%	99,09%
11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	14.300.000,00	4.940.661,88	4.940.661,88	4.856.519,43	34,55%	100,00%	98,30%
13	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	1.860.000,00	635.552,66	635.552,66	477.607,65	34,17%	100,00%	75,15%
14	DIÁRIAS - CIVIL	530.589,84	150.485,00	143.985,00	131.725,00	28,36%	95,68%	91,49%
21	JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	92.000,00	50.232,56	44.404,05	44.404,05	54,60%	88,40%	100,00%
30	MATERIAL DE CONSUMO	7.044.793,01	1.711.229,94	205.437,00	205.431,89	24,29%	12,01%	100,00%
33	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	30.961,97	0,00	0,00	0,00	0,00%	0,00%	0,00%
36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	8.987,32	0,00	0,00	0,00	0,00%	0,00%	0,00%
37	LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA	596,20	0,00	0,00	0,00	0,00%	0,00%	0,00%
39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	9.184.893,41	4.069.870,72	1.314.583,60	1.309.888,31	44,31%	32,30%	99,64%
40	SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ	308.000,00	145.600,00	62.400,00	62.400,00	47,27%	42,86%	100,00%
41	CONTRIBUICOES	302.512,82	0,00	0,00	0,00	0,00%	0,00%	0,00%
43	SUBVENCOES SOCIAIS	21.726,50	0,00	0,00	0,00	0,00%	0,00%	0,00%
46	AUXILIO-ALIMENTACAO	1.309.000,00	412.802,97	412.802,97	407.398,89	31,54%	100,00%	98,69%
47	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	5.325.387,38	5.306.615,58	1.294.924,33	1.294.924,33	99,65%	24,40%	100,00%
48	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	146.000,00	47.648,42	47.648,42	47.648,42	32,64%	100,00%	100,00%
51	OBRAS E INSTALAÇÕES	20.803.779,40	2.642.514,54	0,00	0,00	12,70%	0,00%	0,00%
52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	2.639.137,75	0,00	0,00	0,00	0,00%	0,00%	0,00%
71	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	4.589.932,15	1.632.941,79	1.336.896,56	1.329.931,72	35,58%	81,87%	99,48%
91	SENTENCAS JUDICIAIS	10.224.177,78	3.600.384,43	3.075.857,88	3.075.857,88	35,21%	85,43%	100,00%
92	DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES	44.604,00	0,00	0,00	0,00	0,00%	0,00%	0,00%
93	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	6.930.693,99	609.094,67	491.516,94	491.516,94	8,79%	80,70%	100,00%
94	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	587.000,00	105.035,20	105.035,20	105.035,20	17,89%	100,00%	100,00%
97	AMORITZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - APORTE PERIÓDIC	1.289.535,00	1.289.535,00	322.383,66	322.383,66	100,00%	25,00%	100,00%
99	RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS	1.134.815,00	0,00	0,00	0,00	0,00%	0,00%	0,00%
Total		89.360.123,52	27.498.935,07	14.582.819,86	14.311.095,30	30,77%	53,03%	98,14%

Restos a Pagar

	Função	Descrição	Inscrito	Liquidado	Pago	% Liquidado	% Pago
Detalhar	02	Judiciária	4.098,42	4.098,42	0,00	100,00%	0,00%
Detalhar	04	Administração	1.340.313,69	233.684,51	208.699,04	17,44%	89,31%
Detalhar	06	Segurança Pública	96.065,31	3.076,68	3.076,68	3,20%	100,00%
Detalhar	12	Educação	1.496.910,38	677.961,26	677.961,26	45,29%	100,00%
Detalhar	13	Cultura	508,56	339,04	339,04	66,67%	100,00%
Detalhar	15	Urbanismo	2.702.569,49	220.217,40	220.217,40	8,15%	100,00%
Total			5.640.465,85	1.139.377,31	1.110.293,42	20,20%	97,45%

Repasses (Transferências Municipais)

	Nome da Entidade	Recebido	Concedido
Detalhar	1 - Prefeitura Municipal	0,00	20.584.333,25
Total		0,00	20.584.333,25

Disponibilidade por Banco e Tipo

	Banco - Instituição Financeira	Tipo de Recurso	Rec. Vinculado	Saldo
	Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCO	PREFEITURA	Não	836.943,94
	Banco do Brasil S.A.	PREFEITURA	Não	10.476.003,67
	Banco do Brasil S.A.	PREFEITURA	Sim	763.388,59
	Caixa Econômica Federal	PREFEITURA	Não	17.990.658,51
Total			30.066.994,71

Relatórios - Execução