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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

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Dados Obtidos em: 15/10/2024 08:36:03

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2025 - 2025LDO 2025LDO 202525/07/2024100
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2024 - 2024LOA 2023 Lei 2.751/2023LOA 2023 Lei 2.751/202303/01/2024128
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2024 - 2024LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTARIALEI 2.589-2023 PUBLICADO NO DIA 26/07/2023 LDO26/07/202361
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - ANEXO - 2024LEI ORÇAMENTARIA ANUALLDO -Lei Orçamentária Anual 14/07/202320
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2023 - 2023LOA 2023 Lei 2.537/2022LOA 2023 ( Lei Orçamentaria Anual Lei 2.537/202205/01/2023125
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2023 - 2023LDO 2023LDO 202314/09/2022248
LOA - Lei do Orçamento Anual - 85 - 2022RESOLUÇÃO 85/CMAS/2022PARECER FAVORÁVEL - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023 DO FMAS28/06/2022302
PPA - Plano Plurianual - PPA - 2022PPA 2022/2025Plano Purianual - PPA 2022/2025 26/01/2022340
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2370 - 2021“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias ano 2022"“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras providências ”. 13/07/2021577
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2322 - 2021"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPE"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021"30/12/2020
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2209 - 2020Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Municíp“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2020, com recursos da SEMTAS.13/03/2020519
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2201 - 2020abertura de Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Gera“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2020, com recursos da SEMOSP.28/01/2020504
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - LEI 2.145/2019 - 2019LDO/2020“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.18/07/2019702
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2145 - 2019“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, ESTABELECE AS METAS E RIS“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.18/07/2019825
LOA - Lei do Orçamento Anual - LEI 2.101/2018 - 2018LOA/2019“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019” 21/12/2018797
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2101 - 2018“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPE“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019”21/12/2018531
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2055 - 2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".17/05/20181569
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2.039 - 2018 “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESP26/12/20171024
PPA - Plano Plurianual - 2.038 - 2018DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2019/2021 DO MUNICIPIO DE GUAJARA - MIRIM26/12/2017727
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1.994 - 2018"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 24/07/2017
PPA - Plano Plurianual - LEI 2.038/2018 - 2017PPA/2018/2021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM. 26/12/2019974
PPA - Plano Plurianual - 55 - 2017Proj. 055Proj. 05519/10/2017
PPA - Plano Plurianual - 54 - 2017Proj. 054Proj. 05419/10/2017
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1994 - 2017LDO/2018"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".24/07/2017598
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1949 - 2017 “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESP23/12/20162398
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - LEI N° 1.906/17 - 2017"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 20/07/20161302
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1810 - 2016 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2016".25/06/2015795
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - .LEI Nº 1.810/15 - 2016"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2016". 25/06/2015705
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1715 - 2015"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".02/07/2014
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - LEI Nº 1.715/14 - 2014"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 02/07/2014702
PPA - Plano Plurianual - 1692 - 2014ppaDispôe sobre plano plurianual para o quadriênio 2014/2017 23/12/2013898
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1666 - 2014"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".19/07/2013982
PPA - Plano Plurianual - 1692 - 2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 DO MUNICIPIO DE GUAJARA - MIRIM23/12/2013
PPA - Plano Plurianual - 1692 - 2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 DO MUNICIPIO DE GUAJARA - MIRIM23/12/2013841
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - LEI Nº 1.666-GAB.PRE - 2013"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 19/07/2013732
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1637 - 2013ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE GUAJARA MIRIM DO ANO 201316/01/20131109
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1595 - 2013"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".27/06/20121031